O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul instituiu a sua Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP).

Conforme determinado na PPDP, competirá ao Comitê Gestor de Dados Pessoais (CGDP), entre outras atividades, a definição de processos e políticas internas que assegurem o cumprimento de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais.

 

Portaria da Presidência nº 22/2020, disponibilizada no DET SEI em 18/12/2020.

 

Controlador: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS)