O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibiliza, nesta sexta-feira (29), o trabalho Conclusões Técnicas da Comissão de Estudos da Nova Lei de Licitações e Contratos para a Fiscalização.

A publicação, que está disponível neste link, foi elaborada com o propósito de fomentar o debate e auxiliar os administradores públicos na aplicação da Lei nº 14.133/2021.

O trabalho é resultado dos estudos realizados por uma comissão formada por servidores de várias unidades do TCE-RS, principalmente dos serviços regionais, sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC).

A comissão, criada pela Presidência do TCE-RS, surgiu de uma iniciativa da Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), em parceria com a Direção de Controle e Fiscalização (DCF) e com a colaboração da Consultoria Técnica (CT).

Francisco Queiroz Filho - Assessoria de Comunicação Social