O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realizou, nesta sexta-feira (14), no Auditório Romildo Bolzan, a cerimônia de entrega do Selo de Reconhecimento à Gestão Previdenciária Municipal, referente ao exercício de 2024. Na oportunidade, participaram da abertura o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Iradir Pietroski; a presidente da Comissão Permanente de Matérias Previdenciárias (CPMPREV), conselheira substituta Ana Moraes; o coordenador do Serviço de Inativações e Pensões (SIP), Henrique Sitjá; a Supervisora Especializada de Fiscalizações (SEF), Juliana Fofonka; o procurador do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino; e o auditor fiscal da Receita Federal Gustavo Neves.
Inicialmente, o vice-presidente do TCE-RS, conselheiro Iradir Pietroski, reiterou a importância do reconhecimento. “Esse é um trabalho pedagógico. Nós temos a missão de orientar e conscientizar os municípios sobre a importância dos RPPSs. Além disso, é um trabalho de prevenção. Cumprimento a todos que participaram do evento, principalmente o corpo técnico desse Tribunal. Vamos nos empenhar cada vez mais para aperfeiçoar esse trabalho”, destacou.
Em sua fala, a presidente da Comissão, conselheira substituta Ana Moraes, frisou a relevância do selo. “Esse reconhecimento garante que os municípios possuem bons procedimentos de concessão dos benefícios aos aposentados e aos servidores que utilizam dos serviços desses regimes próprios. O papel do Tribunal de Contas ao conceder essa certificação é estimular o credenciamento no Pró-Gestão, assim como incentivar o cumprimento de todas as regras constitucionais e legais para que os regimes próprios de previdência tenham sustentabilidade para ter vida plena”, salientou.
Em seguida, o coordenador Henrique Sitjá elucidou que são 11 critérios para recebimento do selo, que foram elaborados de forma a agraciar todos os municípios, estabelecendo requisitos mínimos e mais ousados. Ressaltou, ainda, que os requisitos mais básicos contemplam matérias atuariais e organizacionais, já os mais avançados avaliam questões como a certificação no Pró-Gestão (programa do Ministério da Previdência Social que visa o reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos RPPS) e análise do índice de situação previdenciária.
