O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou hoje (15) a terceira edição da Coletânea de Pareceres em Consultas e Outros Processos Apreciados pelo Tribunal Pleno, de 2015 a julho de 2025. A publicação sistematiza os posicionamentos da Corte, alcançando uma década de vigência do Regimento Interno do TCE-RS, que atribui à Consultoria Técnica a emissão de parecer.

O propósito da coletânea é dar publicidade aos entendimentos do Tribunal de Contas, incentivando a consulta por órgãos de assessoria jurídica e procuradorias para viabilizar soluções rápidas e preventivas no âmbito da Administração Pública.

Nesta edição, o leitor encontrará orientações sobre temas complexos, abrangendo desde a gestão de pessoal e despesa pública até os desafios jurídicos em situações de calamidade pública, percorrendo ainda os Regimes Próprios de Previdência Social e as dinâmicas de licitações, contratos, terceirização e parcerias, além das diretrizes essenciais de direito financeiro e responsabilidade fiscal.

Acesse aqui a Coletânea de Pareceres.

Francisco Queiroz Filho - Assessoria de Comunicação Social