O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) divulgou a nova edição do Diagnóstico das Ouvidorias dos Executivos e Legislativos Municipais, revelando avanços importantes, mas também desafios persistentes na gestão das ouvidorias nos 497 municípios gaúchos. Com dados de 486 cidades, o estudo traça um panorama sobre a estrutura e o funcionamento desses canais de comunicação entre a Administração Pública e a população, apontando melhorias e problemas  a serem superados para garantir maior transparência e participação cidadã.

De acordo com o ouvidor do TCE-RS, Cezar Miola, o estudo revela uma trajetória de crescimento e amadurecimento institucional das ouvidorias, mas também expõe a necessidade de um esforço contínuo para superar as deficiências identificadas. “A atuação efetiva das ouvidorias é indispensável para o fortalecimento da democracia e da transparência na gestão pública.”

A pesquisa revelou que as ouvidorias estão cada vez mais integradas à tecnologia. Cerca de 90% dos sistemas utilizados permitem o acompanhamento on-line das manifestações, e aproximadamente 82% desses sistemas possibilitam a complementação das informações pelos próprios manifestantes, o que garante maior interatividade e transparência no processo.

Outro avanço significativo foi o controle sobre o número de manifestações recebidas: 94% dos Executivos e 96% dos Legislativos municipais afirmaram monitorar o quantitativo de denúncias e reclamações recebidas, enquanto a maioria também se compromete a controlar os prazos de resposta. 

Em termos de transparência, a elaboração e divulgação das Cartas de Serviços ao Usuário são realizadas por 83% dos Legislativos e 71% dos Executivos, com a atualização periódica desse material, que visa a informar o cidadão sobre os serviços públicos oferecidos.

Alguns dados chamam a atenção: o diagnóstico revelou que 54,7% das ouvidorias dos Legislativos informaram não ter recebido nenhuma demanda em 2024. Já nos Executivos, o percentual alcança 11,3%. 

Um ponto crítico destacado pelo levantamento refere-se à proteção da identidade dos manifestantes. Embora a quase totalidade dos respondentes afirme restringir o acesso a tal informação, o estudo revelou que o dado é, em muitos casos, acessível a pessoas externas às ouvidorias. Essa prática pode comprometer a proteção prevista na lei, afetar a confiança da população nas ouvidorias e comprometer a efetividade do controle social.

Além disso, o diagnóstico destacou a baixa adesão à elaboração de relatórios de gestão pelas ouvidorias. Apenas 56% dos Executivos e 67% dos Legislativos produzem esses relatórios de forma regular, apesar da exigência legal que visa a garantir a transparência e o controle social sobre os serviços prestados.

Outro desafio importante revelado é a falta de conselhos de usuários, previstos na legislação como uma forma de fortalecer o controle social e a participação popular na formulação e avaliação dos serviços públicos. O levantamento revelou que apenas 11% dos municípios possuem esses conselhos, o que limita a participação direta da sociedade na gestão pública.

A ausência de pesquisas de satisfação também foi identificada como uma falha relevante, já que 82% dos Executivos e Legislativos não realizam esse tipo de avaliação. Esse dado é preocupante, pois as pesquisas de satisfação são fundamentais para melhorar os serviços prestados à população.

“Os dados da pesquisa podem servir de subsídios para que os gestores públicos revisem suas práticas e adotem boas soluções para engajar a população, melhorar os serviços prestados e, acima de tudo, fortalecer a cidadania e a boa governança local”, disse a coordenadora da Ouvidoria do TCE-RS, Thaís Schumann Krahn, que conduziu a elaboração do diagnóstico.

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