O Centro de Orientação e Fiscalização de Políticas Públicas (CPP), do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), acompanhou o desempenho dos municípios no processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde, da Programação Anual e dos Relatórios de Gestão, que passou a vigorar em 2022. Em dezembro de 2021, apenas 19,5% dos municípios estavam com o documento aprovado e 52,4% sequer haviam iniciado a elaboração.

O atraso na construção do Plano compromete o fluxo de planejamento e gestão sistêmica do SUS, inviabilizando avaliações indispensáveis para medir a eficácia, eficiência e a efetividade dos recursos públicos utilizados. O levantamento tem por objetivo, identificar quais os Municípios gaúchos ainda não conseguiram equalizar o processo de construção desses instrumentos.

As análises efetuadas consideraram os diálogos estabelecidos entre a equipe do CPP, técnicos e gestores dos municípios, durante os Encontros Regionais de Controle e Orientação (ErCOs) promovidos pelo TCE-RS em 2022, assim como informações sobre as estruturas de pessoal das Secretarias Municipais de Saúde colhidas por meio de questionário específico encaminhado a todos os Executivos.

Os dados referentes a esses instrumentos de gestão foram extraídos do Sistema DigiSUS Gestor/Módulo Planejamento (DGMP). Foram considerados como inconclusos os documentos que não haviam sido aprovados ou avaliados em 5/12/2022.

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Leonardo Duarte - Assessoria de Comunicação Social