
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou, recentemente, relatório dos benefícios financeiros estimados com as ações de controle externo realizadas durante um ano de pandemia. Foram 205 fiscalizações, que geraram uma economia projetada de R$ 607,24 milhões para os cofres públicos gaúchos. Nos 57 municípios auditados pelo Serviço Regional de Auditoria de Santo Ângelo (SRSA) do TCE-RS, destacam-se as ações nas áreas de obras e serviços de engenharia, administração de pessoal e saúde.
Por meio das auditorias concomitantes, que permitem ao Tribunal de Contas atuar antes da realização da despesa, evitando o desperdício de recursos públicos – e não somente após a efetivação do gasto, quando eventuais irregularidades poderiam ensejar a devolução de valores –, foi possível ofertar aos gestores públicos uma série de aprimoramentos, favorecendo a melhor aplicação dos recursos em um período de crise.
Nas Missões e Noroeste do Estado, regiões auditadas pelo SRSA, as fiscalizações do TCE-RS possibilitaram melhorias em editais para contratação de serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos e em projetos e planejamento de obras, gerando um benefício estimado em R$ 5,66 milhões.
Com o objetivo de ajustar os valores gastos pelas prefeituras, além de adequar os procedimentos à legislação, o Tribunal de Contas também realizou fiscalizações na área de administração de pessoal, o que permitiu uma economia projetada de R$ 1,65 milhão.
Já na compra de medicamentos e testes rápidos de Covid-19, os órgãos fiscalizados economizaram R$ 446 mil, devido à orientação do TCE-RS nas aquisições destinadas ao enfrentamento da pandemia.
Para o coordenador do Serviço Regional de Auditoria de Santo Ângelo, Mario José Rockenbach, a atuação fiscalizatória concomitante da auditoria evita práticas potencialmente irregulares, gerando maior impacto social aos cidadãos.
Confira, abaixo, um infográfico com algumas das principais ações de auditoria realizadas na região de Santo Ângelo. Para acessar o relatório com exemplos de fiscalizações do TCE-RS em todo o Estado,
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: Imagem em tons de azul, com o título "Benefícios das ações de controle externo" escrito em branco na parte superior. Abaixo, lê-se "Região de Santo Ângelo", ao lado de um mapa da região, também na cor azul. Centralizado na parte superior, está o logotipo do TCE-RS, nas cores da bandeira do Estado (fim da descrição).