O TCE, por meio da Escola de Gestão e Controle (ESGC) e com apoio da Supervisão de Orçamento e Finanças (SOF) promoveu nos dias 10 e 11 de novembro de 2025 o treinamento “Fiscalização de Contratos Administrativos: Fundamentos e Procedimentos”, realizado no Auditório Francisco Juruena. O objetivo da capacitação foi fortalecer o domínio técnico dos servidores, garantindo o alinhamento institucional quanto às boas práticas de controle, assim como à aplicação adequada dos recursos públicos.

A atividade foi conduzida pela professora de  direito administrativo da PUCSP, Christianne de Carvalho Stroppa. O curso abordou os fundamentos legais e práticos da fiscalização gestão contratual conforme a Lei nº 14.133/2021, destacando responsabilidades e deveres dos agentes públicos, mecanismos de controle, instrumentos de formalização, gestão de riscos, acompanhamento da execução e procedimentos de recebimento provisório e definitivo. Também foram discutidos cenários de irregularidades recorrentes e estratégias para prevenir falhas de fiscalização, além da importância do planejamento contratual como etapa crítica para resultados eficientes. Na oportunidade, a professora apresentou estudos de caso, precedentes e orientações normativas, incentivando o debate e a troca de experiências entre os participantes.

A formação contou com carga horária de 16 horas e reuniu servidores que atuam diretamente nos processos de gestão e fiscalização contratual, área estratégica para a boa administração pública.

A iniciativa integra ações de capacitação interna da ESGC e reafirma o compromisso do TCE com a qualificação contínua de seus quadros, contribuindo para a melhoria da governança, o aprimoramento das atividades de controle e a promoção da integridade na administração pública.


Maria Meirelles - Assessoria de Comunicação Social