Nesta pesquisa o tema central é a presunção de inocência, mas delimitando-se em torno de um de seus aspectos, a chamada regra ou norma de tratamento. Como problema se pretendeu descortinar qual o conteúdo mínimo do estado de inocência assimilável pelo Texto Constitucional brasileiro e pela Convenção Americana de Direitos Humanos e quais os efeitos práticos de sua incidência em âmbito endoprocessual e extraprocessual. Foram abordados pontos de relevância selecionados de acordo com uma concreta relação com o objeto de pesquisa, começando pelas prisões preventivas até chegar nos juízos paralelos condenatórios e em possíveis medidas de contenção desse fenômeno dos julgamentos midiáticos. São hipóteses de trabalho: a efetiva potencialidade de se conformar a presunção de inocência numa simbiose entre positivação constitucional e convencional, dando amplitude ao que se apresenta como um direito humano fundamental; a concreta existência de dissonâncias significativas entre uma essencial leitura constitucional/convencional e a moldura jurídica em que majoritariamente se insere esse direito-garantia em âmbito doutrinário e nas práticas de investigação e de processos nacionais. O trabalho foi desenvolvido essencialmente com pesquisa doutrinária e aportes pontuais de Cortes Internacionais (CORTE IDH, TEDH), recorrendo-se a decisões jurisprudenciais nacionais em alguns casos como forma representativa da compreensão e do comportamento judicial majoritário sobre determinados pontos de exame. Adotou uma postura que busca pensar os efeitos processuais e extraprocessuais em uma projeção concreta, tratando-se sempre de questões que são controvertidas atualmente. O trabalho insere-se na área de concentração Sistema Penal e Violência, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, linha de pesquisa Sistemas Jurídicos Contemporâneos e está vinculado ao projeto de pesquisa de Nereu José Giacomolli, Processo Penal Contemporâneo: Fundamentos, Perspectivas e Problemas Atuais. Os achados de pesquisa parecem contribuir para fomentar um conjunto de diretrizes aptas a dar amplitude à presunção de inocência como exigência constitucional e convencional de tratamento, servindo tanto como uma ferramenta teórica de diagnósticos de violações ao direitogarantia estudado quanto para uma potencial orientação a comportamentos aderentes à sua base normativa.