Observatório de Gestão e Políticas Públicas do TCE-RS
TRABALHO ACADÊMICO
TRABALHOS ACADÊMICOS SOBRE Governança democrática da UFRGS

Políticas públicas universitárias na ditadura civil-militar brasileira (1966-1972): as implicações da nova legislação para a UFRGS


2018


Autor


Orientador


Nível Acadêmico

mestrado: Mestrado


Resumo

Este é um estudo clássico para o campo de políticas públicas: de um lado, buscou-se a concepção e a elaboração de uma sequência de Decretos-Lei e Lei promulgados pelo governo durante a ditadura civil-militar; de outro, se observou o processo de implementação dessas políticas e a reestruturação das universidades públicas brasileiras. Assumindo que as referidas determinações legais - Decretos-Lei n.º 53/66 e n.º 252/67 e Lei n.º 5.540/68 - compuseram um novo cenário no que se refere às políticas públicas, buscando "reformar" o modelo de referência das universidades até então vigente no país, esta pesquisa se debruça no comportamento institucional da UFRGS e de seus atores diante das novas exigências legais para compreender suas implicações no processo de mudança institucional da universidade. Para tanto, foram usadas como fontes: a Coleção U da UFRGS na Biblioteca Central, Atas do Conselho Universitário (CONSUN), o Plano Global elaborado pela empresa consultora Assessoria de Planejamento (ASPLAN S.A.), os estudos que serviram de base para a construção dos planos de reestruturação da UFRGS, bem como entrevistas, relatórios e demais documentos referentes ao tema.

Palavras-chave


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