Observatório de Gestão e Políticas Públicas do TCE-RS
TRABALHO ACADÊMICO
TRABALHOS ACADÊMICOS SOBRE Desenvolvimento da UFRGS

O campo de ação estratégica das instituições comunitárias de ensino do Rio Grande do Sul


2021


Autor


Orientador


Nível Acadêmico

doutorado: Doutorado


Resumo

As instituições de ensino superior comunitárias são caracterizadas pelo vínculo estreito com as comunidades onde atuam, sendo consideradas como um patrimônio público. Essas não possuem fins lucrativos, contam com uma gestão participativa e democrática, e podem ser entendidas como instituições públicas não estatais. Esse modelo de instituição foi idealizado na década de 1950, mas teve o ápice de sua propagação na década de 1980. O conceito de universidade comunitária não é homogêneo, sendo dividido em dois tipos: as universidades comunitárias regionais (mantidas por entidades regionais/locais) e as universidades confessionais (mantidas por instituições religiosas). A partir dos anos 2000, uma série de mudanças tem afetado, de forma significativa, as instituições de ensino superior no Brasil, como a liberalização do ensino superior privado, as descontinuidades dos programas de financiamento estudantil, a expansão dos cursos de graduação na modalidade a distância (EaD) e o movimento de fusões e aquisições no segmento da educação superior. Diante disso, o presente estudo pretende analisar: Como as transformações do campo da educação superior no Rio Grande do Sul e a atuação dos grupos educacionais têm influenciado a dinâmica das instituições comunitárias regionais nas dimensões acadêmicas, administrativas e sociais? A análise do campo é realizada a partir da perspectiva do Campo de Ação Estratégica de Fligstein e McAdam. O presente trabalho caracteriza-se como uma investigação de natureza qualitativa, com uma abordagem exploratória por meio da utilização de dados primários e secundários. Os dados primários foram originados de entrevistas com sete (ex-)pró-Reitores das Instituições Comunitárias Regionais. Os dados secundários são provenientes de literatura especializada em educação superior e de uma plataforma denominada MercadoEdu. O argumento central proposto na tese foi de que “a atuação de grupos educacionais, com projetos de expansão via aquisições de Instituições de Ensino Superior nacionais e com mudanças estruturais (tanto acadêmicas quanto administrativas), facilitadas pela flexibilização das relações de trabalho tem influenciado negativamente a dinâmica das instituições comunitárias regionais nas suas dimensões acadêmicas, administrativas e sociais”. Considerando esse argumento, com base nos dados empíricos, pode-se evidenciar que o avanço dos grupos privados na modalidade presencial e, em especial, no EaD, impactou na redução das matrículas nas IES Comunitárias Regionais. A consequência disso é uma diminuição nas receitas, gerando um encolhimento no quadro docente e técnico. Apesar de o Estado ter fomentado o desenvolvimento das IES Comunitárias Regionais, com o fortalecimento do FIES, o Proies, etc., as suas ações também acabam gerando dificuldades na atuação dessas instituições pelo fato de que se desenvolvem de forma semelhante às demais instituições. Portanto, para uma mudança de cenário, é necessário que ocorra, de parte do poder público, uma atuação específica para as IES Comunitárias. Isso é extremamente significativo, pois essas instituições são patrimônio histórico das regiões onde estão localizadas e, além de possuírem papel relevante no desenvolvimento econômico e regional, surgem para preencher a ausência do Estado na educação superior ainda na década de 1960. O propósito dessas instituições é a oferta de um ensino de qualidade e geração de conhecimento útil nas comunidades onde estão inseridas. Por fim, é preciso que o Estado tenha políticas mais duradouras na educação superior. As mudanças de governos, além das frequentes alterações na pasta da educação, criam um cenário muito volátil, o que tem acentuado as dificuldades dessas IES.

Palavras-chave

Educação superior. Instituições comunitárias de ensino. Campo da educação superior. Campo de Ação Estratégica


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