TRABALHOS ACADÊMICOS SOBRE Desenvolvimento da UFRGS
A política pública do biodiesel e os desafios para a inclusão dos diferentes estilos de agricultura familiar no mercado dos biocombustíveis no Brasil
2019
Autor
Silva, Maria Elza Soares da
Orientador
Ramos, Marilia Patta
Nível Acadêmico
doutorado: Doutorado
Resumo
Nesta tese analisamos a implementação do Programa Nacional de Uso de Produção do Biodiesel (PNPB) na perspectiva de uma política energética com importante dimensão social, que se propôs desde o início da sua formulação introduzir estratégias visando a inclusão dos agricultores familiares no mercado dos biocombustíveis, bem como estimular a diversificação de matéria-prima utilizada na matriz energética brasileira. A questão problema para o nosso estudo foi responder por que determinados agricultores permaneciam no programa e outros não. Partimos da hipótese inicial que o não reconhecimento das diversas formas de agriculturas de base familiar conduziu o programa a implementar estratégias que se colocaram na contramão da proposta de inclusão social dos agricultores familiares pobres no mercado do biodiesel. A partir do estudo de casos comparáveis nos estados da Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul foi possível contextualizar particularidades encontradas nos estilos de agriculturas familiares que permaneceram ou não no PNPB. Aplicamos 263 questionários fechados com agricultores familiares, que permaneceram e não permaneceram no PNPB, nos diferentes contextos. Para a análise dos dados quantitativos, adotamos o método de análise multivariado, por tratar-se de um estudo não experimental mas com inferência causal. Através do Statistical Package for the Social Sciences-SPSS realizamos estatística descritiva para traçar o perfil geral dos agricultores que permaneceram e dos que não permaneceram, análise de regressão logística para predizer as chances de permanência e análise de cluster para a construção das estilos de agricultura familiar. Para verificar como se deu a implementação do programa, recorremos a abordagem qualitativa, a qual envolveu 25 entrevistas realizadas com dirigentes de cooperativas, sindicatos, FETRAF, FETAG, CONTAG, compradores (cerealistas/depósitos) de mamona/soja, extensionistas rurais, agentes Dentre eles o estilo agricultura familiar vulnerável apresentou 100% de não permanência, enquanto que o estilo de agricultura familiar capitalizada e fortemente integrada ao mercado registrou 100% de permanência no programa. No aspecto da sustentabilidade ambiental o programa está cumprindo parcialmente a meta, de um lado vem produzindo biodiesel de matéria prima renovável, isso é sustentável porque diminui a queima de combustíveis fósseis, mas por outro lado, o PNPB voltou-se quase que exclusivamente para a produção do biocombustível a partir da soja, ou seja, uma cultura insustentável, pois demanda monoculturas em grandes áreas, dependência de adubos químicos e agrotóxicos, sementes transgênicas controladas por grandes empresas. O programa se consolidou entre aqueles agricultores familiares mais capitalizados e com melhores condições de acesso a políticas públicas agrícolas, tecnologias, infraestrutura produtiva, mercado, terras, melhores índices educacionais, mais articulados com cooperativas e melhores rendas. Enquanto que exclui aqueles agricultores mais vulneráveis. Dentre os que permaneceram a tríade terra-trabalho-maquinário é utilizada, quase que exclusivamente, para a produção de mercadorias, aumentando a desigualdades de acesso e permanência na política pública do biodiesel. O programa do biodiesel vem (re) produzindo desigualdades de oportunidades para os diferentes estilos de agricultura familiar. O exercício do poder discricionário dos extensionistas rurais na implementação do programa fortaleceu os mecanismos de inclusão dos agricultores mais capitalizados e exclusão dos mais vulnerávei
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