BDP_62
Arquivo
BAL_DESP.TXT
Tipo de Validação
Aviso Justificado
Descrição do Erro
Linha {0}: Associação inadequada entre Elemento {1}, Função {2} e Subfunção {3} para identificação das Reservas.
Como resolver
De acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001 (consolidada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103/2021), a natureza de despesa 9.9.99.99 somente pode estar associado à função e subfunção 99.999, para identificar a Reserva de Contingência, e 99.997, para identificar a Reserva do RPPS. A associação inadequada destas classificações prejudica a geração do Balanço Orçamentário.