DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - MODELO 1
O objetivo dessa tela é efetuar os ajustes necessários nos Cálculos da Receita Corrente Líquida.
Devido ao fato da LRF determinar que o cálculo da Receita Corrente Líquida seja feito com informações dos últimos 12 meses,
quando o período das informações for 1° Quadrimestre, 2° Quadrimestre ou 1° Semestre, serão mostradas duas telas, a primeira
com informações referentes ao período do exercício anterior e a segunda com informações referentes ao período do exercício atual.
Quando o período das informações for 3° Quadrimestre ou 2° Semestre, será mostrado apenas uma tela com as informações
referentes ao período do exercício atual.
É importante destacar que as informações selecionadas automaticamente nessa tela representam as contas localizadas nos arquivos
de informações da entidade a partir de contas pré-definidas constantes do plano de contas elaborado pelo Tribunal de Contas do RS.
Não é possível excluir as contas selecionadas de forma automática pelo programa PAD. O que é possível fazer é “zerar” o valor exibido
por determinada linha utilizando a coluna em branco “Adição/Exclusão”, tal procedimento, se for utilizado, deverá ser justificado
no próprio programa à posteriori.
A seleção manual das contas irá mostrar todas as contas de um determinado arquivo desde que as mesmas não tenham sido selecionadas de forma automática
pelo programa. Essas contas, se forem selecionadas de forma manual, podem ser excluídas normalmente pelo PAD.
Ao clicar no ícone
do quadro "Receita Corrente Líquida do Exercício Anterior", é apresentada a tela Seleção das Contas de Receita Corrente Líquida do Exercício Anterior, referente aos arquivos BREC_ANT.TXT, REC_ANT.TXT.
Ao clicar no ícone
do quadro "Receita Corrente Líquida do Exercício Atual", é apresentada a tela Seleção das Contas de Receita Corrente Líquida do Exercício Atual, referente aos arquivos BAL_REC.TXT, RECEITA.TXT.
Ao clicar no ícone
do quadro "Receita Corrente Líquida do Exercício Atual", (quando o período for 3° Quadrimestre ou 2° Semestre), é apresentada a tela Seleção das Contas de Receita Corrente Líquida do Exercício Atual, referente aos arquivos BAL_REC.TXT.
As telas apresentam três colunas numéricas. A primeira é denominada coluna "VALOR CONTÁBIL". A segunda coluna, que aparece com o fundo branco,
é a coluna de ajustes, chamada de "ADIÇÃO/EXCLUSÃO", na qual a entidade fará os ajustes que forem necessários, referentes à coluna valor contábil.
A terceira é a coluna "VALOR AJUSTADO", onde aparecerá o resultado da coluna valor contábil com a coluna de adição/exclusão.
Obs:
O campo "Adição/Exclusão" deve ser formado por números.
Sempre que uma mensagem de campo inválido for apresentada, significa que o campo não foi preenchido adequadamente.
Para calcular a linha "(+) Perda com o FUNDEB", exibida somente
nas Prefeituras, é realizado o seguinte cálculo, envolvendo as contas
analíticas com recurso vinculado 0031: somar as contas 172401%,
subtrair o valor absoluto das contas 9172401%, subtrair o valor absoluto das contas 91721% com
característica peculiar 105, e subtrair o valor absoluto das contas 91722% com característica
peculiar 105. Se o resultado for negativo, significa que o município é contribuinte do
FUNDEB, e este valor deverá ser acrescido na tela, na linha "(+) Perda com o
FUNDEB", para fins do cálculo da Receita do Município; Se o resultado for positivo,
a linha "(+) Perda com o FUNDEB", para fins do cálculo da Receita do Município
não será exibida.