RET_56
Arquivo
RECEITA.TXT
Tipo de Validação
Aviso
Descrição do Erro
Receita arrecadada no valor de R$ {1} menor do que meta de arrecadação prevista R$ {2} para o período, referente ao {0}° bimestre
Como resolver
Conforme artigo 9º da LRF (101/2000) "Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias."