AJUSTE DOS VALORES DE CÁLCULO DA EDUCAÇÃO
O objetivo dessa tela é efetuar os ajustes necessários nos valores das Contas do Cálculo da Educação.
Caso a entidade seja Autarquia ou Fundação
É mostrada uma tela para efetuar o ajuste do Cálculo Constitucional de Despesa (MDE + FUNDEB). Nessa tela
pode-se ajustar o valor da coluna Adição/Exclusão.
Caso a entidade seja Prefeitura Municipal
São mostradas sete telas as quais são: Base de Cálculo Constitucional da Receita (MDE + FUNDEB),
Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB), Contrapartida dos Gastos com Educação,
Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, Despesa com FUNDEB, Cálculo da proporção de
60% destinada ao pagamento dos profissionais do Magistério e Cálculo da Base de Verificação do
§ 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB. Em cada uma destas telas, pode-se ajustar o valor
da coluna Adição/Exclusão.
Ao clicar no ícone 
do quadro "Base de Cálculo Constitucional da Receita (MDE + FUNDEB) - A Partir das Contas", é apresentada a tela Seleção das Contas da Receita (MDE + FUNDEB), referente ao arquivo BAL_REC.TXT.
Ao clicar no ícone do quadro "Base de Cálculo Constitucional da Despesa (MDE + FUNDEB) - A Partir das Contas Patrimoniais", é apresentada a tela seleção das Contas Patrimoniais, referente ao arquivo BAL_VER.TXT.
Ao clicar no ícone do quadro "Base de Cálculo Constitucional da Receita (FUNDEB) - A Partir das Contas", é apresentada a tela Seleção das Contas da Receita do FUNDEB, referente ao arquivo BAL_VER.TXT.
Ao clicar no ícone do quadro " Base de Cálculo Constitucional da Receita (FUNDEB) - A Partir das Contas Patrimoniais", é apresentada a tela Seleção das Contas Patrimoniais, referente ao arquivo BAL_VER.TXT.
As telas apresentam três colunas numéricas. A primeira é denominada coluna "VALOR CONTÁBIL". A segunda coluna, que aparece com o fundo branco, é a coluna de ajustes, chamada de "ADIÇÃO/EXCLUSÃO", na qual a entidade fará os ajustes
que forem necessários, referentes à coluna valor contábil. A terceira é a coluna "VALOR AJUSTADO", onde aparecerá o resultado da coluna valor contábil com a coluna de "adição/exclusão".
Obs:
O campo "Adição/Exclusão" deve ser formado por números.
Sempre que uma mensagem de campo inválido for apresentada, significa que o campo não foi preenchido adequadamente.
Forma de cálculo do Plus/Perda com o FUNDEB, para exibição das linhas: "(-) Desp.
Liq. Com Recursos do PLUS do FUNDEB" ou "(+) Perda com o FUNDEB": verificar se
o município é recebedor ou contribuinte do FUNDEB para fins de ajuste. Para tal,
é preciso fazer o seguinte cálculo:
( + ) 172401% com RV 0031
( - ) 9172401% com RV 0031 (diminuir valor absoluto)
( - ) 91721% com RV 0031 e CP 105 (diminuir valor absoluto)
( - ) 91722% com RV 0031 e CP 105 (diminuir valor absoluto)
( - ) 911120101% com RV 0031 e CP 105 (diminuir valor absoluto)
Se o resultado for positivo, significa que o município é recebedor do FUNDEB e
este valor deverá ser deduzido na tela, na linha “(-) Desp. Liq. Com Recursos
do PLUS do FUNDEB”, para fins do cálculo do percentual constitucional.
Se o resultado for negativo, significa que o município é contribuinte do
FUNDEB, e este valor deverá ser acrescido na tela, na linha “(+) Perda com o
FUNDEB”, para fins do cálculo do percentual constitucional.