4810_55
Tipo de Erro
TCE_4810.TXT
Descrição do Erro
Linha: {4} - O campo "Indicador de Incidência do RPPS" deve ser, obrigatoriamente, preenchido com "S" ou "N" para o funcionário {2}, quando informado "V = Vantagem" no campo "Identificação da Operação" e o regime previdenciário do servidor for identificado como "01 - RPPS (Regime Próprio)".
Como resolver
Todos os vencimentos dos servidores ativos estatutários titulares de cargo efetivo de município que possui Regime Próprio de Previdência Social devem conter informação pertinentes à integração dos mesmos à base de contribuição previdenciária para o RPPS. Desta forma, deve ser obrigatoriamente preenchido com "S" ou "N".