O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência, determinando que a Prefeitura de Salto do Jacuí suspenda imediatamente a execução do Termo de Colaboração com a Associação de Integração Ocupacional - AIO, bem como os pagamentos dele decorrente, cabendo ao Executivo Municipal assumir diretamente a gestão do Hospital Municipal Aderbal Schneider até decisão de mérito da Corte a respeito da matéria.

A partir dos elementos disponíveis nos autos, o relator do processo, conselheiro Algir Lorenzon, entendeu por acolher pedido de tutela da Auditoria, que não identificou na entidade vencedora da disputa a experiência mínima para formalização da parceria. A análise da situação encontrou ainda a elevação do custo mensal dos serviços prestados, de R$150 mil para R$ 239,9 mil, sem justificativa ou detalhamento para motivar tal acréscimo no repasse dos recursos.

A decisão cautelar deverá ser mantida até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito das questões suscitadas no processo. O prefeito de Salto do Jacuí, Claudiomiro Gamst Robinson, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em 30 dias.

Acesse aqui a íntegra da tutela de urgência.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social

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Audiodescrição: Imagem do prédio do TCE-RS, adornada por figura geométrica na cor azul marinho com detalhes em branco, contendo o logotipo comemorativo aos 85 anos do Tribunal (fim da descrição).