TCE-RS inclui e-book sobre a LGPD no setor público em seu acervo literário
1 de julho de 2021 - 11:58
Entrou para o acervo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) o livro “Lei Geral de Proteção de Dados e o Poder Público”, organizado por Daniela Copetti Cravo, Daniela Zago Gonçalves da Cunha e Rafael Ramos, em formato de e-book. O objetivo é incorporar uma fonte relevante de saberes sobre a LGPD, em especial sobre sua aplicação no setor público. A obra traz conceitos básicos sobre a LGPD, apresenta peculiaridades que devem ser observadas no setor público e aborda a legislação sob diferentes pontos de vista.

Os conceitos são abordados no livro a partir de uma seleção de artigos de estudiosos do tema, que, mesmo antes da LGPD, já estava presente em direitos constitucionais como a inviolabilidade da vida privada e da intimidade e a proibição da invasão de domicílio. “O e-book é uma realização deste Tribunal de Contas, conjuntamente com o CEDIM da PGM/POA. A obra é composta por treze capítulos, com a participação de importantes pesquisadores sobre o tema, foi prefaciada pelo Doutor Ingo Sarlet e contou com a imagem de capa cedida pela artista plástica Lisianne Zago Gonçalves. Um dos capítulos trata da implementação da LGPD pelos Tribunais de Contas e o necessário zelo quanto à transparência de dados, realizado em coautoria com os conselheiros substitutos Roberto Loureiro, Letícia Ramos e o servidor deste TCE Denizar Simioni”, destacou a conselheira substituta Daniela Zago.

“Lei Geral de Proteção de Dados e o Poder Público” mostra que, com a nova legislação, veio também a noção de que não há dados insignificantes na realidade tecnológica digital: qualquer dado, se usado de maneira inadequada, pode prejudicar o indivíduo. Assim, é importante que essa noção passe a ser disseminada para o cumprimento adequado da LGPD. No TCE-RS, a disponibilização do livro faz parte de um conjunto de medidas adotadas para que a lei seja cumprida e a cultura de proteção de dados seja difundida. O presidente do TCE-RS, Estilac Xavier destaca as mudanças promovidas pela nova lei: “cumprindo a LGPD, formalizou-se a figura do Controlador e do Encarregado, instalou-se o Comitê Gestor de Dados Pessoais e, mais recentemente, iniciou-se o levantamento de informações sobre gestão de dados pessoais em todos os setores do TCE-RS para orientar o desenvolvimento da Política de Proteção de Dados Pessoais internamente e respaldar a interface institucional estabelecida com Gestores e demais Órgãos Públicos”, explicou. 

A nova lei inclui tanto o setor público quanto privado, mas existem diferenças e peculiaridades fundamentais que devem ser observadas. O livro aborda questões como segurança, transporte e transparência, voltando-se especialmente para o interesse da administração pública.

Acesse aqui a obra completa.


Audiodescrição: A imagem mostra as mãos de uma mulher segurando um tablet. Na tela do aparelho, vê-se a capa do livro "Lei Geral de Proteção de Dados e o Poder Público" (fim da descrição).