TCE-RS debate “O Sistema da dívida e a Pandemia”
3 de setembro de 2020 - 17:04

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promoveu, na tarde desta quinta-feira (03), por meio da sua Escola Superior de Gestão e Controle, webconferência com o tema "O Sistema da dívida e a pandemia”. O evento, transmitido pelo canal do Tribunal no YouTube e por sua página do Facebook, debateu o funcionamento da dívida pública. Participaram do debate a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, e o auditor-fiscal aposentado da Receita Estadual do RS, João Pedro Casarotto. A mediação foi feita pelo presidente do Sindicato de Auditores Públicos Externos do TCE-RS, Josué Martins.

Maria Lucia Fattorelli afirmou que o sistema de endividamento público, ao invés de servir de instrumento de financiamento dos Estados, funciona como mecanismo de subtração de recursos públicos, que passam a ser direcionados, principalmente, para os bancos e as grandes corporações: “Este sistema se reproduz internacionalmente e internamente, no âmbito dos Estados e Municípios, tendo, como principal característica, a ausência de contrapartidas e, como principal beneficiário, o setor financeiro”, explicou. Maria Lucia falou, também, sobre os principais mecanismos financeiros que incrementam a dívida pública, tais como as elevadas taxas de juros, a transformação de dívidas do setor privado em dívidas públicas, a contabilização de juros como amortização, a emissão excessiva de títulos, entre outras. Para ela, “Não é possível que um país tão rico como o Brasil continue nesse cenário de escassez. O dinheiro que deveria estar sendo aplicado na Saúde, na Educação e na Assistência Social está sendo subtraído pelo sistema da dívida”.

João Pedro Casarotto manifestou concordância com a explanação de Maria Lucia, e disse que “O sistema de dívida pública serve para concentração de renda, desindustrialização do País e para gerar uma anomia entre os entes federados”. Na opinião do auditor-fiscal aposentado, a Lei Federal 9.496/97, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento das dívidas estaduais com a União, “ofendeu os princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade, solapou a autonomia dos Estados e burlou cláusula pétrea da Constituição sobre o sistema federativo”.

Confira aqui a íntegra da webconferência.

Letícia Vargas – Assessoria de Comunicação Social


ATENÇÃO: O atendimento às demandas dos gestores referentes à pandemia está sendo feito pelo email: covid19@tce.rs.gov.br e pelo telefone (51) 3214.9990.


Audiodescrição: Tela dividida em quatro retângulos, mostrando os rostos dos participantes da webconferência (fim da descrição).