O primeiro Ranking Qualidade da Informação Contábil e Fiscal para todos os Municípios brasileiros, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e divulgado no início de dezembro, revelou um dado que é razão de orgulho para os membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS): dos 100 Municípios mais bem colocados na avaliação, 51 são gaúchos. A análise leva em consideração a gestão da informação e os dados contábeis e fiscais apresentados pelas gestões municipais, e tem por objetivo estimular a qualidade e a consistência da apuração e da divulgação dos dados fiscais de todos os entes da federação. Embora este tenha sido o primeiro levantamento nacional sobre o tema, a alta qualidade das contas públicas gaúchas não surpreendeu. Desde 2014, quando começou a funcionar o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), os Municípios gaúchos se destacam em relação aos demais. Para o Coordenador do Centro de Gestão Estratégica de Informação para o Controle Externo (CGEX), Rodrigo Vargas Laureano, esta primazia se deve, especialmente, à cultura estabelecida pelo TCE-RS no sentido de exigir dos gestores municipais o envio regular de um importante conjunto de dados. “O Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIAPC) existe há mais de 20 anos e foi um dos pioneiros no Brasil. É pelo SIAPC que recebemos os dados contábeis, orçamentários e fiscais dos órgãos fiscalizados. Além de serem importantes subsídios para o trabalho dos auditores e auditoras, esse material é a base dos Dados Abertos e do Controle Social do nosso Portal e serão usados no relatório de contas anuais do novo modelo processual”, explicou. Como funciona Uma das servidoras que participou ativamente da criação do SIAPC foi a auditora, hoje aposentada, Patrícia Dutra. Ela conta que, em 1999, durante a gestão do então presidente Porfírio Peixoto e do diretor de Controle e Fiscalização Geraldo Selbach, juntou-se a outros colegas: “Nos foi atribuído desenvolver um sistema de captura de informações dos Municípios para fins de prestações de contas. Éramos vários, de diversas áreas. Lembro-me de Claudio Redivo, Milton Wortman, Cristiano Forlin, Luiz Kuamoto, Michael Von Grol, entre outros. Trabalhamos intensamente, inclusive nos sábados, domingos, à noite... Até que em dezembro de 1999, com a ajuda do Centro de Recursos Humanos, organizamos o primeiro evento que reuniu gestores e auditores da sede de Porto Alegre. Desde então, todos os anos, o TCE-RS promove atividades de atualização e de qualificação do SIAPC para todos que se envolvem com ele”, relembra Patrícia, ressalvando que também as colegas Bárbara Gudolle, Luciane Pereira e Sandra Mezzomo participaram ativamente de todo o desenvolvimento do SIAPC. Embora tenha sido um grande facilitador para a agilização e assertividade dos relatórios de gestão e auditorias, Patricia Dutra conta que, inicialmente, houve certa resistência quanto à adoção do SIAPC: “Novas legislações, como as Portarias 42/1999 e 163/2001, alteraram as codificações das funções orçamentárias e padronizaram as contas de receita e despesa. Também o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, trouxe diversos limites de gastos. Os gestores públicos tiveram que adaptar suas contabilidades à padronização nacional. Mesmo que no início tenha havido alguma contrariedade por conta das mudanças nos procedimentos, paulatinamente, foi-se verificando as vantagens do SIAPC”, afirma. Claudio Redivo, também já aposentado, acrescenta detalhes sobre o processo de desenvolvimento e implantação do SIAPC. Ele lembra que a informatização trouxe uma nova realidade para as empresas prestadoras de serviço, sendo necessária maior especialização para atender às demandas dos Municípios. Redivo destaca, ainda, a mudança ocorrida no Programa Autenticador de Dados: “O PAD passou a receber os dados e informações também pela internet, e isso contribuiu muito para dar maior agilidade e rapidez na análise das informações encaminhadas ao Tribunal”, relata. Já a colega do TCE-RS Renata Agra Balbueno, que atualmente é diretora Administrativa da Casa, ofereceu testemunho sobre o que significou a adoção do SIAPC para os gestores municipais. No ano de 2000, ela era secretária municipal de Planejamento de Alvorada e, em 2002, passou a ser diretora-geral de Contabilidade daquela prefeitura. “Tive que fazer contato direto com o SIAPC desde o início da sua implantação, na qualidade de gestora pública. Posso dizer que o então novo sistema mudou radicalmente a maneira como as prefeituras faziam seus relatórios e prestações de contas. Os contadores tiveram que se atualizar e se adaptar a novos regramentos e legislações, o que exigiu dedicação pessoal e qualificação profissional. Mais do que novas obrigações, o SIAPC promoveu a uniformização das contas públicas, qualificando muito as gestões e trazendo mais transparência para a sociedade”, avaliou. Posteriormente, em 2012, já atuando como servidora na consultoria técnica do TCE-RS, Renata era responsável por orientar e esclarecer dúvidas dos fiscalizados (atividade partilhada com a colega Patrícia Dutra), e em 2012 e 2013, tornou-se instrutora do SIAPC. Sua experiência nas duas pontas do Sistema - como gestora pública e como servidora do Tribunal-, permite uma avaliação mais ampla: “O sistema SIAPC mudou completamente as auditorias de campo e a forma como os Municípios passaram a prestar suas contas. Ele se mostrou mais ágil, por ser eletrônico, e mais eficiente, pois os auditores passaram a ter acesso prévio às receitas e despesas, podendo melhor orientar os Municípios na padronização dos dados. Foi bom para todo mundo”, concluiu. Letícia Vargas – Assessoria de Comunicação Social ATENÇÃO: O atendimento às demandas dos gestores referentes à pandemia está sendo feito pelo email: covid19@tce.rs.gov.br e pelo telefone (51) 3214.9990. Audiodescrição:A imagem é levemente amarelada e mostra o prédio do TCE-RS. Na parte inferior, há um detalhe em azul escuro, com a borda superior nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. Dentro do detalhe, no canto inferior direito, está o logotipo do TCE, também nas cores da bandeira (fim da descrição).
O SIAPC pode ser entendido como o conjunto de dados e informações geradas pelas entidades municipais e colocadas à disposição dos técnicos do TCE-RS para consultas e pesquisas, subsidiando as análises e as auditorias. Ele abrange o Programa Autenticador de Dados (PAD) e o programa gerador da Manifestação Conclusiva do Controle Interno (MCI). A auditora pública externa Xaiane Jaensen Orellana – que com o oficial de controle externo, Jeferson do Amaral Miranda, atualmente integram a equipe do SIAPC no CGEX –, explica: “As prefeituras nos encaminham seus dados dentro da formatação pré-estabelecida pelo Tribunal. Essas informações são verificadas e validadas pelo PAD. Nos períodos de entrega dos relatórios de gestão fiscal, os fiscalizados respondem, ainda, a um conjunto de perguntas – o MCI – sobre o controle interno e sobre procedimentos adotados em determinadas situações. A partir daí, damos início às análises e auditorias”. Ela ressalta, ainda, que o SIAPC exige um importante trabalho de manutenção com o propósito de atender a todos os requisitos contábeis, fiscais e orçamentários, o que inclui diversas validações de consistências das informações. “É por isso que, anualmente, auditores e gestores públicos participam de um treinamento de qualificação e de atualização sobre o Sistema. É um momento muito produtivo, em que ocorre uma importante interação entre o TCE-RS e os seus fiscalizados municipais, especialmente quanto às alterações relativas ao SIAPC”, relata Xaiane.
Como tudo começou
O auditor externo Hilário Royer recorda a origem do SIAPC. Em 1998, enquanto realizava uma auditoria presencial em Lagoa Vermelha, ele solicitou ao contador da Prefeitura, como de praxe, as cópias dos empenhos dos fornecedores. “Naquele tempo, tudo era registrado em papel e conferido manualmente. Imagine analisar vinte caixas de documentos a cada visita que fazíamos?”, relembra o colega. “Foi, então, que o funcionário da Prefeitura me ofereceu uma cópia dos documentos em disquete e isso me despertou para a inovação que aquilo representava. Em meio eletrônico, bastava usar o comando ‘localizar’ e, imediatamente, tínhamos a informação que buscávamos, facilitando e agilizando muito os levantamentos”. Hilário conta que, na volta da auditoria, narrou o episódio aos colegas. Então, uma comissão composta por técnicos de diversas áreas do TCE-RS passou desenvolver um sistema que melhorasse a prestação de contas tanto para os gestores, como para os auditores externos.
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