A juíza Valdete Souto Vieira afirmou que a Reforma Trabalhista (RT), implementada pela Lei 13.467/2017, determinou um retrocesso social de mais de um século no Brasil. “Estamos presenciando o erro histórico de apostar no desmanche trabalhista”, disse. Para a magistrada, o texto legal que alterou mais de 200 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), subverteu os fundamentos históricos do Direito do Trabalho. Segundo ela, “os sindicatos que representam a classe trabalhadora foram extremamente afetados, houve a vedação de acesso à Justiça e os acordos extrajudiciais colocam a classe trabalhadora de joelhos no nosso País”.
Para a advogada sindical Raquel Paese, a RT representou o desmonte total do sistema de proteção dos trabalhadores e do arcabouço legal trabalhista constituído ao longo de décadas, acabando com conquistas históricas contidas na CLT, nas legislações complementares e na própria Constituição Federal. “Sob o pretexto de modernização da Legislação Trabalhista e de indução ao desenvolvimento econômico, tivemos uma reforma com viés claramente neoliberal, que ataca elementos centrais das relações de trabalho, como remuneração, carga horária, entre outros”. De acordo com ela, a nova legislação ocasionou efeitos como alta rotatividade, aumento de demissões coletivas, novas modalidades de contratação, flexibilização trabalhista pela ação negocial, aumento de terceirizações, precarização das condições de trabalho e esvaziamento da capacidade de ação dos trabalhadores.
Já a economista Virginia Donoso fez uma análise sobre as consequências econômicas para o País advindas da Reforma. Segundo ela, 2014 foi o último ano em que o Brasil apresentou condições mais favoráveis, com menor taxa de desemprego (6% à época). “De lá para cá, entramos num período de recessão. A taxa do PIB caiu cerca de 3,5 % e o mercado de trabalho não consegue reagir”. A economista disse que, em 2017, quando a Lei 13.467 passou a vigorar, “tínhamos taxa de desemprego em torno de 8,5% e promessa de que esse número iria diminuir. Mas, em 2018 e 2019, a taxa aumentou para a casa de 12%”, disse. De acordo com ela, nesse período, 1,6 milhão de trabalhadores começaram a atuar por conta própria e o incremento na ocupação foi quase que exclusivamente em atividades precárias e com remuneração muito baixa. Virgínia prevê que, ao final da pandemia do novo coronavírus, a taxa de desemprego tende a se elevar significativamente. “A pandemia serviu para mostrar o tamanho da desigualdade no Brasil e a importância de o Estado defender a população que vive à margem do mercado de trabalho”.
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Letícia Vargas – Assessoria de Comunicação Social
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