O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) informa que está aberto o prazo para que os municípios solicitem a revisão dos critérios que foram apontados como “não atendidos” na avaliação da transparência na vacinação contra a Covid-19. O resultado preliminar está disponível para consulta no site do TCE-RS, menu “Para o Fiscalizado”, opção Espaço do Controle Interno – Acesso ao Sistema – Questionários.

Para os critérios que foram considerados “não atendidos”, é obrigatório indicar onde a informação pode ser encontrada no site (copiar o link do site para, ao clicar, acessar a informação). As solicitações de revisão deverão ser enviadas até 25 de agosto de 2021, pelo Controle Interno Municipal, exclusivamente pelo portal do TCE-RS, menu Fiscalizado – Para o Fiscalizado – Espaço do Controle Interno – Acesso ao Sistema – Questionários. Caso não haja manifestação da Administração Municipal, a avaliação disponibilizada será considerada definitiva. 

A correção das informações avaliadas como “não atendidas”, com a respectiva solicitação de revisão até o próximo dia 25, é fundamental para que os itens avaliados não sejam apontados como irregularidades nas contas dos gestores responsáveis pelo período.

O Tribunal de Contas avaliou as informações disponíveis sobre a vacinação nos sites oficiais/portais da transparência das prefeituras. As orientações para o cumprimento dos critérios avaliados podem ser consultadas no “Manual dos Critérios de Avaliação – Transparência na Vacinação COVID-19”.

Os gestores municipais foram comunicados da disponibilidade dos resultados preliminares e do prazo de revisão por meio do Ofício Circular nº 31/2021, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS. O documento contém um passo a passo para acessar o Espaço do Controle Externo. 

Laís de Oliveira – Assessoria de Comunicação Social