O conselheiro Cezar Miola do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) visitou, na manhã desta quinta-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Brito, para falar das contas do Governo do estado relativas ao exercício financeiro de 2024. 

 Na ocasião, Miola informou que será o relator das contas do governador de 2024 e, portanto, estava no Legislativo Gaúcho na busca de ampliar o dialogo com os parlamentares. “Estou à disposição do Parlamento para que, se caso os deputados acharem necessário, ampliar em alguma área nosso acompanhamento no parecer prévio do Governo”, finalizou.

Como relator do processo que trata da prestação de contas, o conselheiro Cezar Miola lembrou que as contas de 2024 serão de grande complexidade, devido à crise climática que atingiu o Estado. Explicou que, em sua opinião, o parecer prévio do Governo emitido pelo TCE é um dos principais produtos do Tribunal.  

O presidente do Legislativo gaúcho, Adolfo Brito, ressaltou a importância do acompanhamento do Tribunal de Contas nas políticas pública, sempre na busca da boa aplicação do dinheiro público. Concluiu que com o dialogo das instituições se consegue produzir um maior equilíbrio nas contas públicas.

 

A emissão de parecer prévio das contas anuais do Governador é de competência do Tribunal de Contas, órgão de controle externo, conforme consta nos artigos 71 e 75 da Constituição Federal, e do 70 a 72 da Carta Estadual. No caso do Chefe do Poder Executivo, os Tribunais de Contas emitem o parecer prévio das contas, mas quem julga é o Poder Legislativo.