O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Edson Brum, participou hoje (27) do Congresso de Gestores e Legislativos da União dos Vereadores do Brasil (UVB), em Brasília. 

Na oportunidade, Brum palestrou sobre a relação dos TCEs com as câmaras de vereadores. Durante sua fala, o conselheiro abordou o papel dos tribunais que auxiliam as câmaras no controle externo, fiscalizando as contas do Executivo municipal e emitindo pareceres prévios sobre a prestação de contas do prefeito. Porém, ressaltou que aprovar ou rejeitar esses pareceres cabe aos vereadores, depois de analisar o que foi emitido pelo tribunal. “O vereador tem um papel de extrema importância, que é o de exercer a função de controle político e administrativo”, disse. 

O conselheiro Edson Brum também falou sobre o papel de orientação dos tribunais: “Orientar é fundamental para promover a boa gestão pública. Pois, além de fiscalizar, o tribunal atua preventivamente, orientando gestores e servidores sobre a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das normas legais. Isso inclui a realização de capacitações, a emissão de instruções normativas, pareceres técnicos, e a disponibilização de cartilhas e guias. Essa atuação educativa busca prevenir irregularidades e fomentar a eficiência, transparência e responsabilidade na administração pública”, disse.  

A edição deste ano do congresso tem como tema principal os 60 anos de fundação da UVB. A programação inclui palestras, debates, workshops e mesas-redondas, proporcionando um espaço para aprendizado e troca de experiências sobre as melhores práticas legislativas e administrativas.

Emily Vieira - Assessoria de Comunicação Social