O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou, nessa terça-feira (01), estudo sobre a segurança pública municipal, com foco nas estruturas existentes e nas políticas públicas em curso. O trabalho “Mapeamento da Segurança Pública Municipal: estruturas e políticas” é o mais amplo já realizado no Rio Grande do Sul sobre o tema, contando com dados de 482 municípios gaúchos, o que perfaz 96,9 % do total (497).

O trabalho permitiu identificar muitas carências quanto às estruturas municipais na área da segurança. Assim, por exemplo, apenas 59 municípios (12%) possuem Conselhos Municipais de Segurança; só 46 (9,5%) contam com Secretarias de Segurança Pública e tão somente 34 (7,1%) possuem guardas municipais. Apenas oito municípios gaúchos (1,7%) possuem diagnóstico próprio de Segurança Pública e só 14 (2,9%) informaram possuir política própria de Segurança  Pública.

Quanto às políticas de prevenção o estudo evidenciou muitas fragilidades com projetos em regra isolados e sem avaliações de resultados. No conjunto, 116 municípios (24,3%) informaram ter alguma iniciativa de prevenção à violência doméstica e 58 (12%) informaram possuir política pública para a prevenção do bullying escolar. 82 municípios (17 %) informaram possuir política de promoção da igualdade racial; apenas 19 (3,9%) possuem algum projeto com justiça restaurativa; 26 (5,4%) possuem algum programa de apoio aos egressos do sistema prisional e só 14 (2,9%) informaram possuir alguma política de prevenção à violência contra a população LGBTQIA+

A iniciativa do TCE-RS, realizada pelo Centro de Orientação e Fiscalização de Políticas Públicas (CPP) e pela sua Escola de Gestão e Controle (ESGC), tem por objetivo, segundo o presidente do TCE-RS, conselheiro Alexandre Postal, auxiliar os gestores municipais no desafio do desenvolvimento de políticas de segurança, notadamente quanto à prevenção do crime e da violência. “Após esse estudo de mapeamento, estamos preparando um documento básico de orientação aos gestores municipais a respeito de boas práticas de forma a ajudá-los na definição das suas políticas públicas. O tema da segurança municipal possui uma importância estratégica o que demanda a atenção do Tribunal”, assinalou.

Segundo o auditor Renato Lauris, coordenador do CPP, o TCE-RS abre uma nova agenda a partir do mapeamento. “Esperamos debater ações na área de segurança que podem ser implementadas pelos municípios ou em parceria com o Estado, seja por uma secretaria específica ou com políticas transversais em temas como a educação para a paz, a prevenção ao bullying, a cultura de respeito à diversidade, os projetos de urbanismo, entre outros”, assinalou.

O coordenador técnico do estudo, vice-diretor da ESGC, Marcos Rolim, destacou a importância das iniciativas a serem tomadas pelos municípios na área da segurança: “Não devemos sobrecarregar as polícias e exigir que elas equacionem problemas cujas causas não estão ao seu alcance. As evidências disponíveis mostram que iniciativas quanto à prevenção realizadas pelos municípios possuem ótima relação custo-benefício e podem assegurar reduções expressivas nas taxas criminais”, disse.

Acesse o estudo aqui: https://cloud.tce.rs.gov.br/s/stfR6FHo4FAtQRx