O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou a cartilha intitulada “Acúmulo de Benefícios". O material, elaborado pela Supervisão de Admissões, Pensões e Inativações (SAPI), explica a nova sistemática de acumulação de benefícios previdenciários para fins de aplicação de redutores, trazida pela publicação do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/19.
No documento, o TCE-RS esclarece alguns pontos fundamentais sobre o regramento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) aos fiscalizados, demonstrando as falhas mais recorrentes observadas em processos de concessão de inativações e pensões.
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Emily Vieira - Assessoria de Comunicação Social
TCE-RS lança cartilha sobre o acúmulo de benefícios previdenciários
27 de agosto de 2024 - 15:30
