Promovido pela Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC) do TCE-RS, o “I Congresso Brasileiro de Controle, Novas Tecnologias e Administração Pública”, foi aberto na manhã desta segunda-feira (29) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Postal. O evento reuniu servidores dos Tribunais de Contas, Legislativos e Executivos Estadual e Municipais, além de advogados, professores, acadêmicos e profissionais das áreas do Direito, da Economia, da Contabilidade e da Administração.

Em sua fala, o presidente do TCE-RS destacou a importância do Congresso para incentivar um processo sistemático de inovação e levar esse conhecimento para outros TCs e administradores públicos. “Vamos levar nossas ideias adiante. Esses temas preocupam a todos os gestores e esperamos trazer, até o final desse evento, bastante conhecimento. Quanto mais e melhores informações se consiga trazer neste Congresso, certamente poderemos promover melhorias na administração pública”, frisou.

Em seguida, o organizador do Congresso, conselheiro Renato Azeredo, agradeceu a todos do TCE-RS, ao Ministério Público de Contas (MPC) e à Famurs pelo apoio dado na elaboração do I Congresso Nacional. “Esta atividade vem ao encontro da pregação do presidente do TCE-RS, ela é uma atividade pedagógica e de orientação”, lembrou.

A primeira palestra, proferida pelo ministro do TCU Augusto Nardes, versou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governança. Ele afirmou que não há como pensar em fazer compliance sem o comando da administração conduzido com direcionamento baseado em regras de governança. “Sem governança, não tem compliance, não integridade”, destacou. Sobre controle externo, falou que é preciso ir além da punição. “Muitas vezes, o prefeito não está bem assessorado, não tem a estrutura adequada e toma decisões erradas, equivocadas, porque não conhece toda a estrutura da administração.” Explicou, ainda, que a Governança de Dados é a aplicação de práticas que permitem à organização garantir que os dados sejam disponíveis, seguros, privados e utilizáveis. “Como evitar a corrupção, o desvio, a fraude, se você não tem indicadores?,” questionou o ministro Nardes.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Administração Pública foi tema do primeiro painel do dia. O tópico contou com as falas da professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidade da Universidade de São Paulo e diretora da Escola Superior de Gestão e contas Públicas do TCM-SP, Ana Carla Bliacheriene, e da doutora em direito pela UFRGS, Daniela Copetti Cravo, e moderação do conselheiro-substituto Roberto Loureiro.

Na abertura do painel, Ana Carla Bliacheriene falou sobre Governo Digital, e sobre a ligação do tema com o conceito de identidade digital. Em seguida, Daniela Copetti Cravo falou sobre como a LGPD pode ser um instrumento de transformação. “A LGPD permite que a gente dê um passo a frente sobre governança e gestão na administração pública, mas ela permite também que a gente crie e inove”, afirmou. 

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social