Apresentação

Compete à Consultoria Técnica – CT, dentre outras atribuições, prestar orientação, por telefone ou pessoalmente, na sede do Tribunal de Contas, aos representantes dos órgãos ou das entidades jurisdicionados e aos demais agentes públicos, bem como aos cidadãos em geral, no tocante às dúvidas suscitadas na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes às matérias de competência do Tribunal de Contas, considerando aquelas já respondidas ou decididas.

Canais para atendimento