Comunicações processuais eletrônicas ocorrerão por meio do sistema e-TCERS a partir de hoje (01)
1 de setembro de 2022 - 13:36
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) informa que, a partir de hoje (01), as comunicações processuais eletrônicas (citações, intimações e notificações) passarão a ser efetivadas por meio de acesso ao Sistema e-TCERS (Processo Eletrônico).

Para receber adequadamente todos os avisos informativos relacionados ao envio de citações, intimações e notificações, usuários e advogados devem informar seus dados no Meu TCE, mantendo-os sempre atualizados. Atualmente, já são quase 10 mil usuários credenciados. Nesse sentido, também está disponível o Manual e-Comunicações, com orientações sobre o assunto.

Em caráter informativo, as comunicações processuais enviadas pelo TCE-RS serão disponibilizadas no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas (na edição e-Comunicações). O sistema também efetuará remessa automática de correspondência eletrônica aos endereços de e-mail cadastrados pelos destinatários no Meu TCE, avisando sobre o envio da comunicação e sobre a abertura automática do prazo processual nos termos do art. 117, §6º do Regimento Interno.

O tema é de interesse de todos os usuários externos dos sistemas do Tribunal (vinculados a órgão fiscalizado pelo TCE-RS ou não), especialmente gestores, advogados, controladores internos e demais agentes que possam vir a ser chamados a integrar processos no âmbito da Corte de Contas.

O assunto também foi comunicado oficialmente por meio dos Ofícios Circulares DCF nº 26/2022, nº 27/2022 e nº 28/2022.