Cadastro no Meu TCE será obrigatório para acessar sistemas a partir de 1º de julho
6 de julho de 2022 - 11:59
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) informa que, a partir do dia 1º de julho, os sistemas do TCE-RS só poderão ser acessados por pessoas devidamente credenciadas no Meu TCE. A mudança foi informada por meio do Ofício Circular nº 26/2022, enviado pela Direção de Controle e Fiscalização (DCF) do Tribunal.

Implantado em 2021, o Meu TCE é um espaço destinado aos usuários externos de sistemas do Tribunal de Contas, o que envolve todas as pessoas vinculadas aos órgãos e entidades submetidos à jurisdição do TCE-RS, bem como os usuários do processo eletrônico (e-TCERS), dentre os quais advogados e pessoas não vinculadas ao poder público, como representantes de empresas e cidadãos em geral. 

O credenciamento é feito online, pelo próprio usuário, e exige que sejam informados os seguintes dados: 
- E-mail pessoal (verificado através do código token); 
- E-mail profissional (verificado através do código token); 
- Celular (verificado através do código token); 
- Endereço residencial; 
- Endereço profissional.

No Meu TCE, é possível o gerenciamento do cadastro pelo usuário, de forma centralizada e segura, permitindo, inclusive, criar senha pessoal para assinatura eletrônica de peças no Processo Eletrônico sem necessidade de certificado digital ICP-Brasil; acessar, de forma centralizada, os sistemas aos quais possui permissão; e consultar os vínculos que possui com poderes, órgãos ou entidades, entre outras funcionalidades.

Se necessário, além de consultar o Manual do Usuário do Meu TCE, é possível tirar dúvidas sobre o espaço com o Setor de Atendimento (SATE) do TCE-RS, pelo telefone (51) 3214-9869, pela Abertura de Chamados no site do Tribunal ou, ainda, ser atendido de forma presencial na sede do TCE-RS em Porto Alegre ou durante os Encontros Regionais de Controle e Orientação (ERCOs) que estão sendo realizados nas cidades que possuem Serviços Regionais do TCE-RS no Interior.

Laís de Oliveira - Assessoria de Comunicação Social