Qualidade do Ensino Fundamental em Canoas, exercícios de 2017 a 2020 (Processo nº 018420-0200/19-1)

AUDITORIAS

Objeto

A auditoria foca no aprendizado dos alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Canoas, contemplando a verificação das práticas operacionais do período de gestão 2017-2020 frente aos resultados até então alcançados. A questão de auditoria que norteia o escopo desse relatório é: Dada a realidade socioeconômica da rede e os avanços dos resultados educacionais frente a um grupo de redes municipais com realidade semelhante, quais os insumos e os fatores internos de gestão são críticos para uma melhoria nos níveis de aprendizagem dos alunos?;

Método

Consulta a sistemas informatizados, análise de clusters, pesquisas bibliográficas, visita in loco a escolas e entrevistas com integrantes da comunidade escolar (professores, alunos, equipes diretivas e representantes do Conselho Municipal de Educação).

Achados

Baixa taxa de aprovação e o elevado percentual de alunos em situação de distorção idade série frente ao grupo de comparação e deficiências no ciclo de alfabetização exteriorizadas nos resultados do ANA 2014 e da Prova Brasil 2017 – anos iniciais. Necessidade da Secretaria de Educação programar um acompanhamento específico em relação ao significativo absenteísmo docente, constando um diagnóstico da situação, das causas e seus reflexos nos processos de ensino-aprendizado dos alunos e no clima escolar. E que, a partir dessa iniciativa, dada as causas identificadas, se desenvolvam políticas que busquem tanto a prevenção quanto à redução da taxa de absenteísmo. Oportunidade de melhoria na criação de uma rotina de monitoramento e de suporte quanto à manutenção das escolas, mediante o estabelecimento de parâmetros de qualidade da infraestrutura das escolas, envidando esforços para a melhoria também da estrutura tecnológica (laboratório de informática e banda larga). Devido à carência de certas práticas de gestão educação, sugere-se a adoção das seguintes políticas: Quanto à qualidade dos professores: Seleção: aperfeiçoamento dos critérios utilizados nos concursos públicos para a seleção de professores, mediante a valorização dos conhecimentos específicos sobre a matéria a ser lecionada e das habilidades necessárias para o exercício da docência, em especial a capacidade de expressão verbal. Formação Continuada: ampliação da carga horária do curso de formação de ingressantes, com a inclusão de temas relacionados à prática pedagógica e a previsão de acompanhamento/mentoria por parte dos professores mais experientes. utilização dos descritores das avaliações de desempenho (Prova Brasil, ANA e outras) para avaliar as carências pedagógicas dos professores e orientar o conteúdo programático das formações em serviço. realização de investimentos em formação continuada, a fim de viabilizar o treinamento de agentes da própria rede para que atuem como capacitadores/multiplicadores. Avaliação de Desempenho: encaminhamento de projeto de lei complementar, a fim de regulamentar o art. 41, §1º, inciso III da Constituição Federal, com vistas a instituir sistema de avaliação de desempenho dos servidores estáveis. Quanto à qualidade do diretor, instituir processo de seleção de diretores que combine a deliberação democrática pela comunidade escolar com critérios de mérito e desempenho;
e instituir de mecanismos de avaliação de desempenho dos diretores. Quanto à avaliação escolar, reinstituir sistema de avaliação externa para diagnosticar a qualidade das suas unidades de ensino e orientar o processo de formação continuada dos professores. Quanto ao clima escolar, realizar diagnóstico do clima escolar nas unidades de ensino e adotar medidas visando à melhoria dos pontos diagnosticados.

RELATÓRIO

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