Medicamentos e Materiais Hospitalares, Porto Alegre (Processo nº 1518-0200/15-0)

Objeto

Análise da gestão sobre as compras (planejamento, licitações, programação, autorizações e preços pagos);
recebimentos em Almoxarifado/Farmácias;
controle de estoques, a distribuição e a dispensação de medicamentos (que consiste no ato de entrega do medicamento ao paciente) e de materiais hospitalares.

Método

Revisão da legislação, regulamentos, manuais operacionais e documentos técnicos;
consulta ao sítio eletrônico do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal da Saúde (SMS);
reunião com gestores municipais;
requisição de documentos e informações;
entrevista não-estruturada com os servidores municipais, técnicos e gestores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
visitas ao Almoxarifado, a Farmácias Distritais e outras unidades de saúde;
realização de inventário físico.

Achados

• Ausência de metas e indicadores específicos para Assistência Farmacêutica e para o Almoxarifado, as Farmácias Distritais e as unidades de saúde descentralizadas;
• Inadequação do quadro de pessoal;
• Irregularidades e fragilidades nos processos de aquisição, de planejamento e de programação de compras de medicamentos e dos demais materiais de consumo da SMS;
• Ausência de manuais de rotinas e procedimentos, a fim de garantir a uniformidade e o padrão dos procedimentos.