Atenção Primária à Saúde em Novo Hamburgo (Processo nº 18419-0200/19-4)
Objeto
Avaliar o planejamento e a execução, pelo Município de Novo Hamburgo, das políticas de saúde vinculadas à Atenção Primária e direcionadas às principais demandas da população local.
Método
Revisão da legislação, regulamentos, manuais operacionais e documentos técnicos;
consulta ao sítio eletrônico do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde e da Secretaria Municipal da Saúde (SMS);
levantamento de escopo amplo;
reunião com gestores municipais;
requisição de documentos e informações;
visitas a Unidades de Saúde.
Achados
Extemporaneidade no processo de elaboração do plano e incompatibilidade entre os instrumentos de planejamento da saúde e as leis orçamentárias;
Baixo desempenho de alguns indicadores de saúde pactuados interfederativamente;
Não utilização do sistema de informação para monitoramento e avaliação dos indicadores.