Observatório de Gestão e Políticas Públicas do TCE-RS
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Atenção Primária à Saúde em Caxias (Processo nº 3066-0200/18-1)



Objeto

  • Avaliar o planejamento e a execução, pelo Município de Caxias do Sul, das políticas de saúde vinculadas à Atenção Primária e direcionadas às principais demandas da população local.

Método

  • Revisão da legislação, regulamentos, manuais operacionais e documentos técnicos;
  • consulta ao sítio eletrônico do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde e da Secretaria Municipal da Saúde (SMS);
  • levantamento de escopo amplo;
  • reunião com gestores municipais;
  • requisição de documentos e informações;
  • visitas a Unidades de Saúde.

Achados

  • Processo de Planejamento Local do SUS - extemporaneidade no processo de elaboração do plano e incompatibilidade entre os instrumentos de planejamento da saúde e as leis orçamentárias;
  • Cobertura limitada das Equipes Saúde da ESF;
  • Limitações no planejamento (ascendente) realizado no âmbito das UBS;
  • Ausência de planejamento e de ações institucionalizadas de combate à sífilis e à AIDS.·.

RELATÓRIO



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