Observatório de Gestão e Políticas Públicas do TCE-RS
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Atenção Primária à Saúde em Bagé (Processo nº 18359-0200/19-3)



Objeto

  • Avaliação do planejamento em saúde e da eficiência com que a Administração Municipal de Bagé gerencia a sua APS, com foco no histórico do indicador Mortalidade Infantil.

Método

  • Revisão da legislação, regulamentos, manuais operacionais e documentos técnicos;
  • consulta ao sítio eletrônico do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde e da Secretaria Municipal da Saúde (SMS);
  • levantamento de escopo amplo;
  • reunião com gestores municipais;
  • requisição de documentos e informações;
  • visitas a Unidades de Saúde;
  • entrevistas semiestruturadas;
  • levantamento fotográfico.

Achados

  • Não compatibilização entre os Instrumentos de Planejamento em Saúde e as Leis Orçamentárias;
  • Deficiências na análise dos Indicadores de Saúde;
  • Necessidade de aperfeiçoamento das Ações de Educação Permanente.

RELATÓRIO



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