Observatório de Gestão e Políticas Públicas do TCE-RS
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Atenção à Saúde – Secretaria Estadual da Saúde e diversos municípios (Processo nº 6623-0200/14-4)



Objeto

  • Identificar os principais problemas que afetam a qualidade da cadeia de serviços de Atenção Básica oferecidos em Unidades Básicas de Saúde, independentemente dos programas implementados em cada unidade avaliada, com foco na estrutura, acesso, atendimento e resolutividade, bem como avaliar as ações governamentais que procuram eliminar ou mitigar suas causas.

Método

  • Pesquisa bibliográfica;
  • pesquisa da legislação e normativas em saúde;
  • entrevistas com gestores estaduais e profissionais de saúde da SES, pesquisa, por meio de questionário eletrônico;
  • visitas a 11 secretarias municipais de saúde e 25 UBS.

Achados

  • Ausência ou insuficiência de estruturas e equipes técnicas específicas das SES/SMS para o monitoramento e avaliação da Atenção Básica;
  • Metas abertas sem indicativo quantitativo;
  • Iniquidade Distributiva dos Recursos da Saúde com Reflexos no Acesso aos Serviços.

RELATÓRIO



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